Política de Vendedores — Oficina29

1. Objeto

A presente política regula a utilização da plataforma Oficina29 pelos vendedores, operada pela RSD TEC Lda.

2. Elegibilidade

Podem vender na Oficina29:

• Profissionais
• Pequenos negócios, incluindo lojas digitais (ex: Instagram)

A Oficina29 reserva-se o direito de aprovar, recusar ou remover qualquer vendedor, a qualquer momento, de acordo com os seus critérios internos.

3. Responsabilidade do Vendedor

O vendedor é exclusivamente responsável por:

• Os produtos comercializados
• A qualidade, conformidade e legalidade dos produtos
• O envio e entrega das encomendas
• O atendimento ao cliente
• Trocas, devoluções, reembolsos e garantias

4. Obrigações do Vendedor

O vendedor compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
• Responder a clientes no prazo máximo de 48 horas
• Enviar encomendas dentro do prazo definido
• Garantir embalamento adequado dos produtos
• Cumprir toda a legislação aplicável

5. Produtos

Não é permitido vender:

• Produtos ilegais ou proibidos por lei
• Produtos contrafeitos ou que violem direitos de terceiros
• Produtos que não correspondam à descrição apresentada

A Oficina29 reserva-se o direito de remover produtos ou conteúdos a qualquer momento.

6. Preços

O vendedor define livremente os preços dos seus produtos, devendo:

• Incluir todos os impostos aplicáveis
• Indicar de forma clara os custos de envio

7. Envio e Entrega

O vendedor é responsável por:

• Preparação e envio das encomendas
• Garantir o cumprimento dos prazos indicados
• Assumir os riscos de transporte até à entrega ao cliente

8. Reclamações

O vendedor deve:

• Responder a reclamações no prazo máximo de 48 horas
• Tentar resolver conflitos diretamente com o cliente

Caso não haja resolução, a Oficina29 poderá intervir como mediadora.

9. Devoluções e Reembolsos

O vendedor deve cumprir:

• Direito de livre resolução (14 dias)
• Garantias legais aplicáveis

A Oficina29 reserva-se o direito de:

• Efetuar reembolsos ao cliente em situações justificadas
• Debitar os respetivos valores ao vendedor

10. Níveis de Serviço (SLA)

O vendedor deve cumprir os seguintes níveis mínimos:

• Tempo de resposta ≤ 48 horas
• Envio dentro do prazo ≥ 95% das encomendas
• Baixa taxa de reclamações

11. Penalizações

Em caso de incumprimento, a Oficina29 pode:

• Suspender produtos
• Suspender temporariamente a conta
• Remover definitivamente o vendedor da plataforma

12. Pagamentos

A Oficina29 processa os pagamentos e:

• Recebe o pagamento do cliente
• Deduz comissões aplicáveis
• Transfere o valor ao vendedor

A Oficina29 pode reter pagamentos em caso de disputa, fraude ou incumprimento.

13. Responsabilidade da Plataforma

A Oficina29 atua como intermediária tecnológica e não é parte no contrato de compra e venda entre vendedor e comprador.

14. Suspensão e Exclusão

A conta do vendedor pode ser suspensa ou removida em caso de:

• Incumprimento das regras da plataforma
• Reclamações recorrentes
• Atividade fraudulenta ou ilegal

15. Atualizações

A Oficina29 reserva-se o direito de alterar a presente política a qualquer momento, sendo as alterações devidamente notificadas ou publicadas na plataforma.